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112.92 - Contratos/Outros assuntos referentes a contratos/Previdência privada

Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de previdência privada. São ações relacionadas ao não cumprimento de cláusulas contratuais, pagamento dos prêmios, pagamento e valor das prestações, rescisão contratual, dano material e moral, etc.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: 1960
Materias:
Acceso en línea:https://memoria.tjdft.jus.br/112-92-contratos-outros-assuntos-referentes-a-contratos-previd-encia-privada