A inconstitucionlidade da penalidade de cassação de aposentadoria
| Formato: | Online |
|---|---|
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Notadez
2005
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10207 |
Registros relacionados: A inconstitucionlidade da penalidade de cassação de aposentadoria
- Juízo de adequação dos critérios legais de concessão do benefício de prestação continuadana jurisdição constitucional e as contribuições da análise econômica do direito
- Emenda constitucional nº 103/2019 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão.
- O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social
- Estatuto do idoso: inconstitucionalidade do artigo 34 e seus reflexos no benefício assistencial da LOAS
- Cassação de aposentadoria e sua incompatibilidade com regime constitucional e contributivo.
- A visão dos juros na previdência social