Código QR

Função garantista do princípio da legalidade

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Giacomolli, Nereu José
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: Ajuris 2000
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10741
_version_ 1872065055657295872
author Giacomolli, Nereu José
author_browse Giacomolli, Nereu José
author_facet Giacomolli, Nereu José
author_sort Giacomolli, Nereu José
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T22:27:12Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-10741
institution TJDFT
language Outro
last_indexed 2026-05-27T22:27:12Z
publishDate 2000
publishDateSort 2000
publisher Ajuris
publisherStr Ajuris
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-107412024-05-17T00:46:51Z Função garantista do princípio da legalidade Giacomolli, Nereu José Princípio da legalidade, Brasil. Individualização da pena, Brasil. Legislação penal, Brasil. Reserva legal, Brasil. Tipo penal, Brasil. 2012-06-06T19:34:55Z 2012-06-06T19:34:55Z 2000-06 Artigo Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 26, n. 78, p. 230-245, jun./ago. 2000. 1679-1363 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10741 other application/pdf Ajuris
spellingShingle Princípio da legalidade, Brasil.
Individualização da pena, Brasil.
Legislação penal, Brasil.
Reserva legal, Brasil.
Tipo penal, Brasil.
Giacomolli, Nereu José
Função garantista do princípio da legalidade
title Função garantista do princípio da legalidade
title_full Função garantista do princípio da legalidade
title_fullStr Função garantista do princípio da legalidade
title_full_unstemmed Função garantista do princípio da legalidade
title_short Função garantista do princípio da legalidade
title_sort função garantista do princípio da legalidade
topic Princípio da legalidade, Brasil.
Individualização da pena, Brasil.
Legislação penal, Brasil.
Reserva legal, Brasil.
Tipo penal, Brasil.
topic_facet Princípio da legalidade, Brasil.
Individualização da pena, Brasil.
Legislação penal, Brasil.
Reserva legal, Brasil.
Tipo penal, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10741
work_keys_str_mv AT giacomollinereujose funcaogarantistadoprincipiodalegalidade