O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Assis, Olney Queiroz
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	IOB 2005
Materias:	Empresa de prestação de serviços, impostos, pagamento, Brasil. Microempresa, aspectos constitucionais, Brasil. Tributação, legislação, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. Carga tributária, redução, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10780

Ejemplares similares: O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária

Vista rápida
Evolução jurisprudencial no STF e reforma tributária : impactos na prestação de serviços.
Vista rápida
Atividades comunicadas e regulação de lista de prestadores de serviços de saúde
Vista rápida
Tributação de ISSQN na exportação de serviços.
Vista rápida
A declaração de quitação anual de débitos de prestadores de serviços
Vista rápida
O dever de atendimento pessoal ao consumidor pelo prestador de serviço público
Vista rápida
A não cumulatividade da PIS/Cofins para prestadores de serviços : inconstitucionalidade por violação à isonomia tributária e o RE 607.642/RJ.
Vista rápida
O ISS e sua base de cálculo nos serviços de construção civil: não inclusão do valor das subempreitadas e dos valores dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços
Vista rápida
ISS - serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior: não incidência: exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei complementar nº 116/03
Vista rápida
Os precedentes estabelecidos pelo STJ sobre a tributação dos serviços de comunicação. Orientações relevantes a serem seguidas na definição da tributação dos seus novos produtos e serviços
Vista rápida
Exportação de serviços e a definição do critério para aferição do local em que o resultado é verificado.
Vista rápida
A atualidade do debate quanto aos efeitos do Ato Declaratório Interpretativo RFB 5/2014 na tributação da importação de serviços técnicos e assistência técnica pelo IRRF.
Vista rápida
O Simples Nacional como incentivo fiscal e a necessária desoneração da carga tributária
Vista rápida
Tributação da publicidade em outdoors
Vista rápida
A terceirização no serviço público.
Vista rápida
Credenciamento de estabelecimentos a sistema de pagamento com cartão em "maquininha" : ISSQN e ICMS.
Vista rápida
ISS sobre serviços de limpeza, manutenção e conservação de plataformas de petróleo prestados onshore e offshore: (novas) considerações sobre a (velha) questão da competência do município do local da prestação vs. a do local do estabelecimento prestador
Vista rápida
ICMS sobre serviços de transporte e questões relativas ao direito de crédito (subcontratação, redespacho, substituição tributária, crédito outorgado)
Vista rápida
Lei complementar 100/99: limitação de alíquota (5%) para o imposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN)
Vista rápida
Importação e exportação de serviço
Vista rápida
O futuro da pena de prestação de serviços à comunidade.
Vista rápida
112.42 - Contratos/Relação de consumo/Prestação de serviços
Vista rápida
Cooperativas de serviço: intributabilidade dos atos cooperativos
Vista rápida
Diálogo com os prestadores de serviços : um estudo de caso
Vista rápida
A natureza do contrato de franquia empresarial e o imposto sobre serviços