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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-109062024-05-19T12:51:15Z ITBI e ITD: competência tributária na partilha Macedo, José Alberto Oliveira Partilha de bens, Brasil. Bens móveis, Brasil. Bens imóveis, Brasil. Imposto de transmissão causa mortis, Brasil. Transmissão de imóvel, impostos, Brasil. Condomínio, natureza jurídica, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. Separação judicial, Brasil. Meação, Brasil. Bitributação, Brasil. Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil. 2012-06-12T17:38:02Z 2012-06-12T17:38:02Z 2006-01 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 8, n. 47, p. 12-47, jan./fev. 2006. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10906 other application/pdf IOB
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