ITBI e ITD: competência tributária na partilha

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Macedo, José Alberto Oliveira
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	IOB 2006
Assuntos:	Partilha de bens, Brasil. Bens móveis, Brasil. Bens imóveis, Brasil. Imposto de transmissão causa mortis, Brasil. Transmissão de imóvel, impostos, Brasil. Condomínio, natureza jurídica, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. Separação judicial, Brasil. Meação, Brasil. Bitributação, Brasil. Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10906

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