ITBI e ITD: competência tributária na partilha

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Macedo, José Alberto Oliveira
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	IOB 2006
Materias:	Partilha de bens, Brasil. Bens móveis, Brasil. Bens imóveis, Brasil. Imposto de transmissão causa mortis, Brasil. Transmissão de imóvel, impostos, Brasil. Condomínio, natureza jurídica, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. Separação judicial, Brasil. Meação, Brasil. Bitributação, Brasil. Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10906

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