QR Code

O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de direito

Bibliographic Details
Main Author: Araújo, Luiz Eduardo Diniz
Format: Online
Language:Outro
Published: IOB 2008
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11013
_version_ 1872063554100658176
author Araújo, Luiz Eduardo Diniz
author_browse Araújo, Luiz Eduardo Diniz
author_facet Araújo, Luiz Eduardo Diniz
author_sort Araújo, Luiz Eduardo Diniz
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T21:46:44Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-11013
institution TJDFT
language Outro
last_indexed 2026-05-27T21:46:44Z
publishDate 2008
publishDateSort 2008
publisher IOB
publisherStr IOB
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-110132025-05-28T18:36:44Z O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de direito Araújo, Luiz Eduardo Diniz Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Agência reguladora, normas, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Legalidade, controle, Brasil. 2012-06-15T20:26:18Z 2012-06-15T20:26:18Z 2008-09 Artigo Revista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 3, n. 33, p. 100-113, set. 2008. 1809-7448 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11013 other application/pdf IOB
spellingShingle Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Agência reguladora, normas, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Legalidade, controle, Brasil.
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de direito
title O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de direito
title_full O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de direito
title_fullStr O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de direito
title_full_unstemmed O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de direito
title_short O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de direito
title_sort o poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de direito
topic Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Agência reguladora, normas, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Legalidade, controle, Brasil.
topic_facet Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Agência reguladora, normas, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Legalidade, controle, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11013
work_keys_str_mv AT araujoluizeduardodiniz opodernormativodasagenciasreguladoraseoindividuocomosujeitodedireito