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Separação e divórcio extrajudiciais: pontos polêmicos da lei nº 11.441/2007

Main Author: Carvalho Neto, Inácio de
Format: Online
Language:Outro
Published: IOB 2008
Subjects:
Separação consensual, Brasil.
Separação judicial, Brasil.
Escritura pública, Brasil.
Divórcio, Brasil.
Divórcio consensual, Brasil.
Dissolução da sociedade conjugal, Brasil.
Casamento religioso, legislação, Brasil.
Separação de fato, Brasil.
Constitucionalidade das leis, Brasil.
Prova testemunhal (processo civil), Brasil.
Separação de corpos, Brasil.
Incapacidade jurídica, Brasil.
Homologação, Brasil.
Negócio jurídico, anulação, Brasil.
Reconciliação, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11358
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