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Separação e divórcio extrajudiciais: pontos polêmicos da lei nº 11.441/2007

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Carvalho Neto, Inácio de
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: IOB 2008
Assuntos:
Separação consensual, Brasil.
Separação judicial, Brasil.
Escritura pública, Brasil.
Divórcio, Brasil.
Divórcio consensual, Brasil.
Dissolução da sociedade conjugal, Brasil.
Casamento religioso, legislação, Brasil.
Separação de fato, Brasil.
Constitucionalidade das leis, Brasil.
Prova testemunhal (processo civil), Brasil.
Separação de corpos, Brasil.
Incapacidade jurídica, Brasil.
Homologação, Brasil.
Negócio jurídico, anulação, Brasil.
Reconciliação, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11358
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Descrição
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    por: D'Azevedo, Ana Rispoli
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