Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Castro, Élcio Pinheiro de
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Ajuris 2002
Sujets:	Crime contra a previdência social, Brasil. Contribuição previdenciária, Brasil. Extinção da punibilidade, história, legislação, Brasil. Débito fiscal, parcelamento, jurisprudência, Brasil. Tipo penal, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11363

Documents similaires: Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários

Aperçu
Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários
Aperçu
Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários
Aperçu
Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários
Aperçu
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal frente ao parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
Aperçu
O parcelamento dos débitos previdenciários pelos municípios
Aperçu
Crimes contra a ordem tributária e parcelamento de débitos fiscais
Aperçu
Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Ordem Tributária
Aperçu
Os crimes contra a ordem tributária e o parcelamento como instrumento para a extinção da punibilidade.
Aperçu
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais.
Aperçu
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
Aperçu
O Direito Penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03
Aperçu
A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal: questões conexas.
Aperçu
Questões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penal.
Aperçu
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
Aperçu
O furto de energia elétrica e a possível extinção da punibilidade pelo pagamento do débito.
Aperçu
O Direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03
Aperçu
Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
Aperçu
Crimes tributários nos Tribunais Superiores
Aperçu
Crimes tributários nos tribunais superiores.
Aperçu
A aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP).
Aperçu
A extinção da punibilidade pelo pagamento do débito em casos de furto de energia elétrica.
Aperçu
Crimes tributários e criminologia: uma análise da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
Aperçu
A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória.
Aperçu
A extinção da punibilidade pelo pagamento e os novos rumos ditados pela Lei 10.684/2003