Planejamento tributário: o exercício de um direito do contribuinte como forma de efetivação dos princípios da capacidade contributiva e vedação do confisco
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
IOB
2008
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11396 |
Registros relacionados: Planejamento tributário: o exercício de um direito do contribuinte como forma de efetivação dos princípios da capacidade contributiva e vedação do confisco
- O princípio da capacidade contributiva aplicado às obrigações tributárias acessórias
- Capacidade contributiva, tributação indireta e mínimo existencial.
- A aplicação do princípio da capacidade contributiva aos impostos reais.
- Capacidade contributiva e imunidade nos tributos indiretos
- Imposto de renda e capacidade contributiva: uma revisão necessária
- Análise dos princípios da capacidade contributiva e do não confisco na tributação extrafiscal