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Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Espíndola, Ruy Samuel
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Ajuris 2004
Assuntos:
Jurisdição constitucional, Brasil.
Competência estadual, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Norma constitucional, Brasil.
Constituição estadual, Brasil.
Estado democrático de direito, Brasil.
Direito processual constitucional, Brasil.
Tribunal estadual, competência, Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Mandado de injunção, Brasil.
Poder constituinte, Brasil.
Tribunal de justiça, competência, Brasil.
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
Federação, história, Brasil.
Constituição estadual, Santa Catarina.
Elaboração legislativa, Brasil.
Organização judiciária, Santa Catarina.
Juiz estadual, Brasil.
Ordem jurídica interna, Santa Catarina.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11687
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11687

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