Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira

Bibliographic Details
Main Author:	Espíndola, Ruy Samuel
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2004
Subjects:	Jurisdição constitucional, Brasil. Competência estadual, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Norma constitucional, Brasil. Constituição estadual, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Direito processual constitucional, Brasil. Tribunal estadual, competência, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. Poder constituinte, Brasil. Tribunal de justiça, competência, Brasil. Lei orgânica dos municípios, Brasil. Federação, história, Brasil. Constituição estadual, Santa Catarina. Elaboração legislativa, Brasil. Organização judiciária, Santa Catarina. Juiz estadual, Brasil. Ordem jurídica interna, Santa Catarina.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30095

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