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A dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot") ou como não há blindagem contra normas inconstitucionais

Détails bibliographiques
Auteur principal: Streck, Lenio Luiz
Format: Online
Langue:Outro
Publié: Ajuris 2005
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11700