As possibilidades da Constituição no âmbito do Direito Tributário
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Ajuris
2005
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11845 |
Similar Items: As possibilidades da Constituição no âmbito do Direito Tributário
- Instituições religiosas: panorama tributário constitucional
- Limitações ao poder de tributar: aspectos diferençais entre os institutos da isenção, imunidade, remissão e anistia
- Participação de instituição imune em outra instituição de fins econômicos com reversão de todos os recursos advindos para suas finalidades sociais - permissão constitucional desde que os resultados da atividade econômica sejam tributados - orientação da suprema corte permitindo extensão da imunidade nestas hipóteses, se houver reversão dos recursos para os objetivos sociais
- O direito tributário no estado democrático de direito
- Significado da norma do Código Tributário Nacional que preconiza a interpretação literal
- Imunidade tributária : considerações acerca da imunidade tributária dos bens destinados a integrar o ativo permanente das instituições de educação sem fins lucrativos.