O novo artigo 543-C do Código de Processo Civil (Lei nº 11.672, de 08.05.2008)

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Theodoro Junior, Humberto
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	IOB 2008
Sujets:	Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Recurso (processo civil), Brasil. Julgamento, Brasil. Procedimento, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11873

Documents similaires: O novo artigo 543-C do Código de Processo Civil (Lei nº 11.672, de 08.05.2008)

Aperçu
Recurso especial e o novo artigo 543-c do Código de processo civil (Lei nº 11.672, de 08.05.08)
Aperçu
Recursos especiais repetitivos: reflexos das novas regras (Lei 11.672/2008 e Resolução 8 do STJ) nos processos coletivos
Aperçu
Análise crítica do julgamento "por atacado" no STJ: (Lei 11.672/2008 sobre recursos especiais repetitivos)
Aperçu
Efeitos da Resolução nº 71/05 do Senado Federal sobre o crédito-prêmio do decreto-lei nº 491/69 - Vigência, eficácia e validade do referido decreto-lei por tempo indeterminado (Parecer)
Aperçu
Recursos especiais repetitivos: aspectos da Lei 11.672/2008 e da Res. 8/2008 do STJ
Aperçu
Mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Federal: a consagração do hibridismo no controle de constitucionalidade brasileiro e o seu impacto na competência do Senado Federal
Aperçu
Reflexão crítica sobre a tese da “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal.
Aperçu
Terceirização do serviço de cobrança da dívida ativa e o exame da resolução nº 33/2006 do Senado Federal
Aperçu
Dos instrumentos constitucionais de preservação de competência legislativa
Aperçu
Recursos especiais repetitivos: reflexos das novas regras (Lei 11.672/2008 e Resolução 8 do STJ) nos processos coletivos
Aperçu
A nova sistemática do processamento e julgamento do recurso especial repetitivo, art. 543-C, do CPC
Aperçu
Duas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucional
Aperçu
Caso Arnon de Mello - Ação Penal Pública n. 967/1963
Aperçu
Tratados internacionais: um ensaio sobre alguns aspectos relevantes nos ordenamentos jurídicos brasileiro e norte-americano
Aperçu
Seminário em Direito Tributário Internacional promovido pelo Chartered Institute of Taxation, Association of Taxation Technicians e King´s College London, realizado em 03.05.2015 na Faculdade de Direito do King's College London : resenhas e palestras.
Aperçu
A Lei 11.672/2008 e o novo processamento de recursos especiais com identidade de matérias, em confronto com a feição transindividual de recurso extraordinário
Aperçu
Guerra fiscal e Súmula Vinculante
Aperçu
O modelo brasileiro de controle difuso-concreto da constitucionalidade das leis e a função do Senado Federal
Aperçu
O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade: um caso clássico de mutação constitucional
Aperçu
Três décadas da Constituição Federal de 1988 : os novos desafios do Ministério Público : Seminário Estadual de Teses do MPPR, 22 a 23 de junho de 2017.
Aperçu
A presidência do Congresso Nacional na Constituição de 1967: parecer: sobre Presidência do Congresso Nacional e Mesa do Congresso Nacional, discriminação de funções diretivas e interpretação dos textos da Constituição de 1967
Aperçu
Direito processual constitucional
Aperçu
Seminário on-line - arbitragem e infraestrutura : balanço dos últimos dois anos.
Aperçu
Observações gerais e comentários a respeito do seminário internacional do “Ius Costitutionale Commune Latino-Americano em Direitos Humanos : a emergência de um novo direito público no século XXI”