Os princípios da proporcionalidade e da ofensividade no Direito Penal como legitimadores da sanção penal. Análise crítica em relação às penas nos crimes contra os costumes
| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Ajuris
2006
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11902 |