Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Lecey, Eladio
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Magister 2007
Sujets:	Direito penal ambiental, Brasil. Direito ambiental, legislação, Brasil. Licenciamento ambiental, Brasil. Concurso de crimes, Brasil. Transação (processo penal), Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11919

Documents similaires: Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998

Aperçu
Crimes contra administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Aperçu
Crimes contra a fauna na Lei 9.605/98
Aperçu
Crimes e contravenções florestais: o impacto da Lei 9.605/98
Aperçu
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento territorial e urbano na Lei 9.605/98
Aperçu
O concurso de crimes ambientais: arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Aperçu
Algumas considerações sobre a crueldade contra os animais na Lei 9.605/1998
Aperçu
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
Aperçu
Crime de poluição, do art. 54 da Lei 9.605/98
Aperçu
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a Lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
Aperçu
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
Aperçu
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998.
Aperçu
Crimes e contravenções florestais o impacto da lei dos crimes contra o meio ambiente
Aperçu
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental
Aperçu
Direito ambiental penal reparador. Composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Aperçu
Direito Ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Aperçu
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da Lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da Lei 9.605/1998 e o princípio da reserva de lei.
Aperçu
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal.
Aperçu
Recursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambiente
Aperçu
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Aperçu
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
Aperçu
Recursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambiente
Aperçu
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na Lei nº 9.605/98: um avanço necessário
Aperçu
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98: um avanço necessário
Aperçu
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98