Reforma do Poder Judiciário: primeiras reflexões

Bibliographic Details
Main Author:	Leonel, Ricardo de Barros
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Magister 2005
Subjects:	Reforma judiciária, análise, aspectos constitucionais, Brasil. Jurisdição, competência, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Magistratura, estatuto, Brasil. Ministério público, estatuto, Brasil. Súmula. Efeito vinculante. Organização judiciária, alteração, Brasil. Constitucionalidade das leis, controle, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12076

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