Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Marcão, Renato
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Magister 2006
Sujets:	Remição da pena, jurisprudência, Brasil. Livramento condicional, Brasil. Regime penitenciário, Brasil. Pena, Brasil. Remissão penal, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12286

Documents similaires: Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?

Aperçu
Execução penal : o direito a remição da pena.
Aperçu
Algumas questões polêmicas acerca da remição penal
Aperçu
A construção social através da remição de pena
Aperçu
Progressão na execução das penas privativas de liberdade breve estudo sistemático.
Aperçu
Sursis ou restritivas de Direitos?: (Lei 9.714/98 - Penas alternativas)
Aperçu
Livramento condicional : panorama e perspectivas.
Aperçu
O livramento condicional e a nova parte geral do Código penal.
Aperçu
A remição e a remissão na execução inclusive de sentença trabalhista
Aperçu
Suspensão condicional da pena e livramento condicional : dupla punição no direito brasileiro.
Aperçu
Reflexões no ensino jurídico acerca das consequências jurídico-sociais da inaplicabilidade da lei de execução penal quanto ao regime aberto de cumprimento de pena privativa de liberdade e o instituto de remição
Aperçu
Três questões ainda polêmicas a respeito do instituto da remição penal
Aperçu
As liberalidades do projeto de reforma da parte geral do Código Penal
Aperçu
Modificações implementadas à Lei de Execução Penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011
Aperçu
Remição de pena : adequação do artigo 127 da Lei de execução penal ao texto constitucional.
Aperçu
Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado: (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90)
Aperçu
Lei n. 12.433, de 29-6-2011: remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos
Aperçu
Remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos - Lei nº 12.433, de 29.06.2011
Aperçu
Considerações preliminares sobre remição penal : abreviando o tempo de execução da pena privativa de liberdade pelo trabalho, pelo estudo e/ou pelas leituras.
Aperçu
Do pedido de livramento condicional : possibilidade de ser pleiteado perante o juízo prolator da sentença condenatória como medida cautelar.
Aperçu
O Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional o cumprimento da pena em regime integralmente fechado nos crimes hediondos e assemelhados: art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90)
Aperçu
Multa penal : quitação como requisito para obtenção de benefícios na execução da pena.
Aperçu
O trânsito em julgado de sentença condenatória na execução penal como marco interruptivo para novos benefícios : uma questão ainda a ser discutida.
Aperçu
Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/1990)
Aperçu
Patronato e conselho da comunidade.