A lei nº 10.741/03 e a criação do novo conceito de idoso para o código penal

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Jordão, Milton
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Magister 2006
Sujets:	Idoso, estatuto, proteção, Brasil. Direito penal, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12304

Documents similaires: A lei nº 10.741/03 e a criação do novo conceito de idoso para o código penal

Aperçu
Estatuto do idoso: lei federal 10.741/2003: aspectos processuais: observações iniciais
Aperçu
Infração penal de menor potencial ofensivo: o artigo 94 da Lei 10.741/03 não determinou nova definição do conceito
Aperçu
Análise preliminar do estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Aperçu
Análise do critério etário do idoso estipulado pela Lei nº 10.741/2003 como requisito para concessão do benefício assistencial de prestação continuada e a inclusão do indivíduo em situação de vulnerabilidade.
Aperçu
Os direitos fundamentais dos idosos
Aperçu
Dimensões eficaciais do direito ao transporte gratuído do idoso no Brasil: estudo de um caso
Aperçu
O idoso e o Direito do Trabalho: alguns lineamentos
Aperçu
O estatuto do idoso e a função notarial
Aperçu
O estatuto do idoso como garantidor do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Aperçu
Conteúdo e alcance do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso: uma leitura sob a lente do princípio da isonomia
Aperçu
Tutela do abandono afetivo do idoso
Aperçu
Os alimentos no Estatuto do idoso.
Aperçu
Curatela do idoso e do portador de deficiência adquirida na ordem brasileira.
Aperçu
Código de defesa do consumidor, estatuto do idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigência
Aperçu
A "hipervulnerabilidade" do consumidor idoso
Aperçu
Crédito consignado ao idoso e "diálogo das fontes": consequência da coordenação das normas do direito brasileiro
Aperçu
O estatuto do idoso e os direitos fundamentais.
Aperçu
Discriminação do trabalhador idoso na União Europeia.
Aperçu
A exclusão do idoso na sociedade contemporânea.
Aperçu
Estatuto do idoso: aspectos processuais sob a ótica coletiva
Aperçu
Os direitos fundamentais do idoso e sua aplicação.
Aperçu
Alienação parental de idoso : aplicação analógica da Lei nº 12.318/2010 em face do idoso alvo de violência psicológica.
Aperçu
Parentalidade prateada: uma proposta de oficina para aprimorar a comunicação entre idosos e suas famílias como pré-requisito para a mediação na Central Judicial do Idoso
Aperçu
Direitos do consumidor idoso no Brasil