A lei nº 10.741/03 e a criação do novo conceito de idoso para o código penal
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Magister
2006
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12304 |
Registros relacionados: A lei nº 10.741/03 e a criação do novo conceito de idoso para o código penal
- Estatuto do idoso: lei federal 10.741/2003: aspectos processuais: observações iniciais
- Infração penal de menor potencial ofensivo: o artigo 94 da Lei 10.741/03 não determinou nova definição do conceito
- Análise preliminar do estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
- Análise do critério etário do idoso estipulado pela Lei nº 10.741/2003 como requisito para concessão do benefício assistencial de prestação continuada e a inclusão do indivíduo em situação de vulnerabilidade.
- Os direitos fundamentais dos idosos
- Dimensões eficaciais do direito ao transporte gratuído do idoso no Brasil: estudo de um caso