Da caracterização de constrangimento ilegal por demora na prestação jurisdicional na hipótese de acusado preso
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Magister
2005
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12384 |
Similar Items: Da caracterização de constrangimento ilegal por demora na prestação jurisdicional na hipótese de acusado preso
- A demora da prestação jurisdicional
- Responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional
- Direito penal do inimigo : o regime disciplinar diferenciado aplicado ao preso provisório.
- A responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional
- 215.1 - Crimes contra a liberdade individual/ Constrangimento ilegal
- Monitoramento eletrônico do preso