A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Mallet, Estevão
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Magister 2006
Assuntos:	Direito sumular, Brasil. Direito intertemporal, Brasil. Jurisprudência trabalhista, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Direito adquirido, Brasil. Ato jurídico perfeito, Brasil. Coisa julgada, Brasil. Retroatividade das leis, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12474

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