Ação rescisória trabalhista: o depósito prévio exigido pela Lei nº 11.495/2007 e o valor da causa determinado pela Instrução Normativa nº 31/TST, de 27.09.2007
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Magister
2007
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12582 |
Similar Items: Ação rescisória trabalhista: o depósito prévio exigido pela Lei nº 11.495/2007 e o valor da causa determinado pela Instrução Normativa nº 31/TST, de 27.09.2007
- Novo depósito recursal e as empresas
- Alterada a Lei nº 8.666/1993 pela Medida Provisória nº 495/2010
- Alterada a Lei nº 8.666/93 pela medida provisória nº 495/2010
- Agravo de instrumento necessita de depósito recursal
- Aspectos controvertidos do depósito recursal
- Lei nº 11.464/2007 no tempo: sua (ir)retroatividade