A natureza tributária da "compensação ambiental": vícios de inconstitucionalidades
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Notadez
2005
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12694 |
Similar Items: A natureza tributária da "compensação ambiental": vícios de inconstitucionalidades
- Compensação ambiental: questões controvertidas
- Compensação ambiental: questões controvertidas
- Aspectos jurídicos da compensação ambiental: Lei n. 9.985/2000
- Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000.
- Compensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da Lei n. 9.985/2000
- Aspectos jurídicos da compensação ambiental do art. 36, § 1º da Lei Brasileira das Unidades de Conservação, Lei 9.985/2000
