Decadência e prescrição em matéria tributária
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Notadez
2004
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12852 |
Similar Items: Decadência e prescrição em matéria tributária
- Da prescrição e da decadência em matéria tributária: aspectos jurisprudenciais controvertidos
- Disciplina jurídica da decadência e prescrição.
- Decadencia, prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária
- Arbitragem em matéria tributária.
- Decadência e prescrição em matéria tributária e breves apontamentos do sistema tributário europeu
- Prescrição: termo inicial para contagem do prazo prescricional. Decadência e lançamento por homologação: abordagens práticas