Tratados internacionais em matéria tributária e as isenções de tributos estaduais e municipais
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Outro |
| Publicado: |
Notadez
2003
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12862 |
Ejemplares similares: Tratados internacionais em matéria tributária e as isenções de tributos estaduais e municipais
- Possibilidade jurídica da concessão de isenções de tributos estaduais e municipais por intermédio de Tratado Internacional
- Possibilidade jurídica da concessão de isenções de tributos estaduais e municipais por intermédio de tratado internacional.
- Tratados internacionais em matéria tributária no Brasil : aplicabilidade e questões controversas.
- Afinal, tratado internacional pode ou não isentar tributos estaduais, distritais e municipais?
- Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro
- Isenção tributária: critérios legais permitidos para a interpretação das isenções em face da Lei Maior e da lei complementar