Contribuições de intervenção sobre o domínio econômico
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Notadez
2003
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12879 |
Registros relacionados: Contribuições de intervenção sobre o domínio econômico
- Do estado executor e a intervenção no domínio econômico.
- A intervenção do estado no domínio econômico: limites e modalidades à luz do direito brasileiro
- Apontamentos sobre as formas de atuação do Estado no domínio econômico
- Das tipologias de intervenção do Estado brasileiro na economia.
- Apontamentos acerca da delimitação constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico
- Livre iniciativa, livre concorrência e intervenção do Estado no domínio econômico