Educação e imunidades tributárias

Bibliographic Details
Main Author:	Martins, Ives Gandra da Silva
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Sintese 2004
Subjects:	Imunidade tributária, Brasil. Instituição educacional, impostos, isenção, Brasil. Imunidade tributária, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, parecer, Brasil. Instituição assistencial, impostos, isenção, Brasil. Tributação, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Responsabilidade do Estado, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Direito à educação, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Ensino superior, Brasil. Ação afirmativa, Brasil. Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Código tributário nacional (1966)].
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12989

Internet