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Educação e imunidades tributárias

Autor principal: Martins, Ives Gandra da Silva
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Sintese 2004
Assuntos:
Imunidade tributária, Brasil.
Instituição educacional, impostos, isenção, Brasil.
Imunidade tributária, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, parecer, Brasil.
Instituição assistencial, impostos, isenção, Brasil.
Tributação, Brasil.
Crédito tributário, Brasil.
Obrigação tributária, Brasil.
Responsabilidade do Estado, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Direito à educação, Brasil.
Isonomia constitucional, Brasil.
Ensino superior, Brasil.
Ação afirmativa, Brasil.
Brasil. [Constituição (1988)].
Brasil. [Código tributário nacional (1966)].
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12989
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