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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-129892024-05-16T17:01:13Z Educação e imunidades tributárias Martins, Ives Gandra da Silva Imunidade tributária, Brasil. Instituição educacional, impostos, isenção, Brasil. Imunidade tributária, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, parecer, Brasil. Instituição assistencial, impostos, isenção, Brasil. Tributação, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Responsabilidade do Estado, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Direito à educação, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Ensino superior, Brasil. Ação afirmativa, Brasil. Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Código tributário nacional (1966)]. 2012-08-07T16:19:30Z 2012-08-07T16:19:30Z 2004-07 Artigo Direito Público, Porto Alegre, v. 1, n. 5, p. 5-22, jul./set. 2004. 1806-8200 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12989 other application/pdf Sintese
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