Paternidade socioafetiva e o retrocesso da súmula nº 301 - STJ

Bibliographic Details
Main Author:	Lôbo, Paulo Luiz Neto
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Notadez 2006
Subjects:	Paternidade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Filiação, Brasil. Presunção legal, Brasil. Exame do DNA, Brasil. Ação de investigação de paternidade, Brasil. Direito de família, jurisprudência, Brasil. Inseminação artificial humana, aspectos jurídicos, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13384

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