Declaração de papel imune: obrigação acessória: uma análise de sua juridicidade
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2007
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13410 |
Registros relacionados: Declaração de papel imune: obrigação acessória: uma análise de sua juridicidade
- Breves anotações acerca da obrigação acessória
- Imunidade do papel destinado à impressão de jornais e periódicos e a prestação de serviços gráficos
- Imunidade do papel destinado à impressão de jornais e periódicos e a prestação de serviços gráficos
- IPI/ISS × serviços gráficos.
- A incompatibilidade das penalidades acessórias desvinculadas do interesse da arrecadação ou da fiscalização
- O ICM e as gráficas