QR Code

Sentença condenatória na Lei 11.232.

Main Author: Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)
Format: Online
Language:Outro
Published: Notadez 2006
Subjects:
Sentença penal, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Direito processual, Brasil.
Condenação criminal, Brasil.
Pretensão, Brasil.
Tutela jurisdicional, Brasil.
Processo de conhecimento, Brasil.
Eficácia, Brasil.
Ação declaratória, Brasil.
Credor, Brasil.
Devedor, Brasil.
Tutela antecipada, Brasil.
Execução de sentença, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13492
Description not available.

Similar Items