O direito de execução criminal e a teoria das relações especiais de poder

Bibliographic Details
Main Author:	Santos, Sandro Schmitz dos
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Notadez 2006
Subjects:	Execução (processo penal), Brasil. Pena, Brasil. Reparação do dano (direito penal), Brasil. Indenização (direito penal), Brasil. Condenação criminal, Brasil. Princípio da inocência, Brasil. Controle social, Brasil. Voto, Brasil. Cidadania, Brasil. Preso, aspectos políticos, Brasil. Inviolabilidade da correspondência, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Ação popular, Brasil. Sentença penal, Brasil. Direitos políticos, Brasil. Poder, aspectos jurídicos, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13527

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