A reincidência no sistema penal brasileiro

Bibliographic Details
Main Author:	Alves, Ana Cristina Borba
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Notadez 2006
Subjects:	Sistema penal, Brasil. Reincidência, Brasil. Circunstância agravante, Brasil. Condenação criminal, Brasil. Crime, Brasil. Dolo (direito penal), Brasil. Contravenção penal, Brasil. Pena, Brasil. Prazo (processo penal), Brasil. Liberdade, Brasil. Multa, Brasil. Culpabilidade, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Indenização, Brasil. Agravante, Brasil. Inviolabilidade da correspondência, Brasil. Direito penal, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13535

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