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Ampliação das hipóteses de relativização da coisa julgada: análise sob o ponto de vista da conveniência

Bibliographic Details
Main Author: Teixeira, Guilherme Puchalski
Format: Online
Language:Outro
Published: Notadez 2006
Subjects:
Coisa julgada, Brasil.
Ato processual, Brasil.
Ação rescisória, Brasil.
Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.
Decisão judicial, Brasil.
Jurisdição, Brasil.
Tutela jurisdicional, Brasil.
Relevância, Brasil.
Decadência (processo civil), Brasil.
Legalidade, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Recurso (processo civil), Brasil.
Reconhecimento de filho, Brasil.
DNA, Brasil.
Direito de defesa, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Eficácia, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13544
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