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Ampliação das hipóteses de relativização da coisa julgada: análise sob o ponto de vista da conveniência

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Teixeira, Guilherme Puchalski
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Notadez 2006
Assuntos:
Coisa julgada, Brasil.
Ato processual, Brasil.
Ação rescisória, Brasil.
Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.
Decisão judicial, Brasil.
Jurisdição, Brasil.
Tutela jurisdicional, Brasil.
Relevância, Brasil.
Decadência (processo civil), Brasil.
Legalidade, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Recurso (processo civil), Brasil.
Reconhecimento de filho, Brasil.
DNA, Brasil.
Direito de defesa, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Eficácia, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13544
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13544

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