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Das Pessoas Naturais

Autor principal: Slaibi Filho, Nagib
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: Notadez 2007
Materias:
Pessoa física, Brasil.
Capacidade civil, Brasil.
Incapacidade jurídica, Brasil.
Emancipação, Brasil.
Ausência e presunção de morte, Brasil.
Menoridade, aspectos jurídicos, Brasil.
Maioridade, aspectos jurídicos, Brasil.
Interdito, Brasil.
Igualdade perante a lei, Brasil.
Doente mental, Brasil.
Nascituro, Brasil.
Embrião, aspectos jurídicos, Brasil.
Negócio jurídico, Brasil.
Índio, aspectos jurídicos, Brasil.
Casamento, Brasil.
Registro civil, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13598
Descripción no disponible.

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