QR Code

As modificações ocorridas no instituto da prescrição : como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do Código civil?

Auteurs principaux: Alvim, Angélica Arruda, Alvim, Eduardo Arruda
Format: Online
Langue:Outro
Publié: Notadez 2008
Sujets:
Prescrição (processo civil), Brasil.
Renúncia (direito civil), Brasil.
Apelação (processo civil), Brasil.
Parte (processo civil), Brasil.
Execução (processo civil), Brasil.
Litisconsórcio, Brasil.
Decadência (processo civil), Brasil.
Mérito (processo civil), Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Sentença civil, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13702
Aucune description n'est disponible.

Documents similaires