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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-137762024-05-19T12:52:58Z Reflexos do novo Código Civil no Direito Tributário Oliveira, Ricardo Mariz de Direito tributário, Brasil. Direito privado, Brasil. Capacidade contributiva, aspectos jurídicos, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Competência tributária, Brasil. Sociedade civil, aspectos jurídicos, Brasil. Responsabilidade solidária, aspectos jurídicos, Brasil. Sistema tributário, Brasil. Norma constitucional, natureza fiscal, Brasil. 2012-09-05T20:09:44Z 2012-09-05T20:09:44Z 2003-01 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 5, n. 29, p. 117-136, jan./fev. 2003. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13776 other application/pdf IOB
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