Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2002
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14084 |
Similar Items: Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos
- Regulação sanitária: atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em prol da saúde pública
- Destinatários da regulação sanitária da publicidade
- Contornos críticos da cooperação internacional em sede de crise sanitária mundial.
- O juiz e a tutela jurisdicional sanitária
- A regulação pública de processos e produtos tecnológicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária: processo regulatório e procedimento administrativo
- Regulação sanitária e propriedade industrial: os limites da atuação da Anvisa na concessão de patentes farmacêuticas