Da transação e da indisponibilidade do interesse público

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Souza, Carlos Alberto Sobral de
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Fórum 2001
Materias:	Interesse público, Brasil. Indisponibilidade, Brasil. Transação, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14351

Ejemplares similares: Da transação e da indisponibilidade do interesse público

Vista rápida
A transação no direito tributário.
Vista rápida
Administração pública consensual e o novel instituto da transação administrativa.
Vista rápida
O conflito entre o princípio da indisponibilidade do interesse público e o devido processo legal na improbidade administrativa: standards para aplicação da indisponibilidade de bens do indiciado
Vista rápida
Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa : reflexões a partir da indisponibilidade do interesse público.
Vista rápida
O cabimento da arbitragem no direito administrativo à luz do princípio da indisponibilidade : o interesse público exige intervenção jurisdicional?
Vista rápida
A supremacia do interesse público (e a sua indisponibilidade) e os direitos fundamentais: o caso Glória Trevi
Vista rápida
Consensualidade na administração pública e transação tributária
Vista rápida
O decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código Tributário Nacional como forma de garantir a satisfação do crédito tributário da Fazenda Pública.
Vista rápida
Ativismo judicial, indisponibilidade de bens e ação de improbidade administrativa.
Vista rápida
Indisponibilidade de bens segundo a Lei de Improbidade Administrativa
Vista rápida
Indisponibilidade de bens na Lei de improbidade administrativa
Vista rápida
A indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativa.
Vista rápida
A desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa
Vista rápida
A celebração de negócios processuais atípicos pela Fazenda Pública : adequação procedimental à realização do interesse público.
Vista rápida
A indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa e a necessária demonstração efetiva do quantum devido.
Vista rápida
Indisponibilidade jurídica da renda por poder de decisão ou por reflexo patrimonial
Vista rápida
Transação tributária: contexto, texto e argumentos
Vista rápida
A indisponibilidade de bens na criminalidade econômica : questões processuais sobre as medidas assecuratórias no processo penal.
Vista rápida
Improbidade administrativa : indisponibilidade de bens : inclusão da multa civil : vasta jurisprudência.
Vista rápida
Transação.
Vista rápida
Fundamentos e limites da medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada pelo Tribunal de Contas da União contra particulares contratados da Administração Pública.
Vista rápida
Automáticas e perpétuas indisponibilidades de bens nas ações de improbidade : a importância da posição dissonante do ministro Napoleão.
Vista rápida
Os limites temporais para a celebração do acordo de não persecução cível : ANPC na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : comentários a acórdão : PET 14.712/RS.
Vista rápida
Indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa : recursos cíveis e conteúdos cabíveis.