Seqüestro de bens no âmbito penal tributário
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Síntese
2001
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14561 |
Similar Items: Seqüestro de bens no âmbito penal tributário
- O seqüestro e o arresto de bens como medidas assecuratórias nos crimes contra o sistema financeiro e lavagem de capitais
- Arresto e sequestro nos diversos ramos do direito brasileiro.
- Seqüestro de bens públicos.
- Do sequestro processual penal
- Anotações sobre o sequestro no direito brasileiro.
- Súmula Vinculante nº 24: a função penal do processo administrativo tributário