Coisa julgada previdenciária como concretização do direito constitucional a um processo justo
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Magister
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14661 |
Similar Items: Coisa julgada previdenciária como concretização do direito constitucional a um processo justo
- Da ilegal utilização da ação regressiva previdenciária como nova fonte de custeio
- O prévio requerimento administrativo:ganhos financeiros e sociais no desenvolvimento da política pública previdenciária nacional
- O prévio requerimento administrativo em matéria previdenciária
- Revisão administrativa de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente
- Revisão administrativa de benefícios por incapacidade concedidos
- O interesse público e suas implicações nas relações processuais previdenciárias: uma análise sob a perspectiva da atuação da advocacia pública como função essencial à justiça