O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdade

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Sirena, Hugo Cremonez
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Fórum 2012
Materias:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. União civil entre pessoas do mesmo sexo, regime jurídico, Brasil. Igualdade perante a lei, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Ação afirmativa, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Liberdade sexual, Brasil. Discriminação sexual, Brasil. Interpretação da constituição, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14808

Descripción
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