A federação brasileira, a entidade municipal e a repartição de competências - Aspectos controversos
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Notadez
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15028 |
Registros relacionados: A federação brasileira, a entidade municipal e a repartição de competências - Aspectos controversos
- A repartição de competências na federação brasileira e a estabilidade do servidor público Municipal
- Meio ambiente e repartição de competências
- Planejamento urbano : competência para legislar dos estados e dos municípios.
- A competência dos entes federados em matéria ambiental
- Crítica ao tratamento constitucional do Município como ente da Federação Brasileira
- Crítica ao tratamento constitucional do município como ente da federação brasileira