Uma legalidade paralela? Reflexões sobre a atividade administrativa informal
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Notadez
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15060 |
Registros relacionados: Uma legalidade paralela? Reflexões sobre a atividade administrativa informal
- Algumas notas sobre o novo regime da “revogação” do acto administrativo no novo CPA e sua aplicação no tempo.
- Ensaio sobre a figura da inação administrativa oficiosa.
- "O inverno do nosso descontentamento" : a propósito de um projeto legislativo de revisão do código do procedimento administrativo em Portugal
- A Imparcialidade da administração como princípio constitucional.
- Aceitação do ato administrativo e distinção face a algumas figuras próximas : um olhar à luz do direito português.
- Formas de participação administrativa no direito português.